ESCLARECIMENTOS SOBRE O HELICÓPTERO GOVERNAMENTAL

Fonte: Blog do Altino Machado
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

HELIBRAS E GOVERNO DO ACRE

Revista Veja publicou cartas da Helibras e da Secretaria de Comunicação do Governo o Acre "A respeito da nota "Uma fase acre para o PT" (Holofote, 3 de fevereiro), temos esclarecimentos da Helibras referentes ao inquérito conduzido pela Procuradoria da República no estado do Acre sobre o contrato de compra de helicóptero celebrado entre a empresa e o governo do estado do Acre em 2009:
1) A Helibras prestou todas as informações solicitadas sobre o contrato de compra e venda do helicóptero Esquilo AS 350 celebrado entre a empresa e o governo do estado do Acre;
2) a empresa esclareceu, através de ofício, que a variação dos valores dos contratos ocorre em função das diferentes necessidades de cada órgão público, e que cada processo licitatório encerra um objeto de contratação que envolve a plataforma da aeronave mais componentes específicos para o tipo de operação, mais serviços que sejam requeridos, mais eventual treinamento, cujo custo depende do local onde será realizado, do total de pilotos e mecânicos a ser treinados etc.;
3) essas diferentes necessidades requeridas na licitação, bem como o ano de aquisição das aeronaves, a lista de preços vigente e as condições financeiras das licitações, resultam em diferentes valores contratuais;
4) outro fator que deve ser considerado é o fato de que, nos contratos efetuados em moeda nacional, há a influência da variação cambial;
5) nas informações encaminhadas pela Helibras ao procurador, os equipamentos e acessórios referentes a cada contrato foram detalhados, demonstrando que cada aeronave licitada tinha uma configuração específica, e, desse modo, os diferentes valores contratuais corresponderam a essa diversidade;
6) todas as licitações de que a Helibras participou são públicas. Os detalhes sobre as fases contratuais de concorrência ou pregão são de conhecimento público.
Patrícia DiguêAssessoria de imprensa da Helibras Convergência Comunicação Estratégica Ltda.

"A compra de um helicóptero Esquilo AS 350 feita pelo governo do Acre junto à Helibras se deu como resultado de uma licitação em que concorreram as empresas TAM e Helibras, que venceu pelo critério de menor preço e cumpriu o contrato de entrega do aparelho, além de um pacote de treinamento de pilotos e mecânico, assistência técnica e seguro.
Todas as informações e documentos alusivos à licitação foram disponibilizados para o Ministério Público Federal. O contrato para a aquisição do helicóptero ocorreu de forma lícita e transparente.
Entendemos que o MPF tem todo o direito de investigá-lo para que a União não venha a ser responsabilizada por atos abusivos de autoridades que a representam.
O ex-governador Jorge Viana, que responde pela presidência do conselho administrativo da Helibras, e não pelo seu departamento de vendas, não teve participação no processo que resultou na compra do helicóptero.
Aníbal Diniz Secretário de Comunicação do governo do Acre Por e-mail"